Juíza de Direito Karen Rick Danilevicz Bertoncello, do Projeto de Gestão de Superendividamento de Porto Alegre/RS, em caráter liminar, limitou a 35% cobranças que um banco pode fazer nos rendimentos líquidos de um cliente endividado. Fato narrado na inicial apresenta Leia mais…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou uma empresa de ônibus a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de pensão Leia mais…
Magistrado observou que a falta de legislação específica regulatória da venda de milhas exclui a possibilidade de sua conversão em dinheiro. TRF da 4ª região negou pedido da CEF para expedir ofício às companhias aéreas com o objetivo de penhorar Leia mais…
É fundamental compreender que cada caso é um caso, e será avaliado individualmente, levando em consideração a incapacidade causada pela doença em relação a atividade exercida pelo trabalhador. Quando um trabalhador passa por problemas de saúde que o impedem de Leia mais…
Decisão majorou percentual da indenização por danos materiais ao trabalhador de 3% para 100%. 5ª turma do TRT da 1ª região determinou que empresas de navegação paguem pensão correspondente a 100% da remuneração de um homem contratado na função de Leia mais…
A 7ª turma do TRT da 2ª região rejeitou vínculo de emprego entre instalador terceirizado e o tomador dos serviços. Colegiado considerou patente a autonomia na prestação de serviços. O autor da ação prestou serviços de instalação de sistemas de Leia mais…
Seguradora não deverá indenizar beneficiários por morte de segurado. Essa é a decisão da 1ª câmara de Direito Privado do TJ, ao entender que há fortes indícios de conduta irregular no contrato firmado com o segurado. No processo, consta que Leia mais…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reformou uma sentença para reconhecer que a recusa de uma trabalhadora gestante em voltar ao trabalho do qual fora demitida não implica renúncia ao direito de estabilidade provisória Leia mais…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reconheceu a nulidade da demissão por justa causa aplicada à trabalhadora que utilizou a senha de uma colega que estava de folga para realizar operações no caixa. O Leia mais…
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por não contratar a cota legal de aprendizes. O Leia mais…
