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SIM, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 35 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE ASSIM DISPÕE: “Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, medianteato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.”E o parágrafo segundo do artigo 1583 do Código Civil dispõe que “Aguarda unilateral será Leia mais…

O juiz de Direito Evandro Portugal, da 19ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou um banco a indenizar consumidora idosa em R$ 15 mil a título de danos morais. Ao decidir, o magistrado considerou as taxas abusivas do contrato, de 628% de juros ao ano, e que a financeira induziu a Leia mais…